Ângela Portela elogia Plano de Defesa do Consumidor
A senadora Ângela Portela (PT-RR) elogiou nesta terça-feira (19) o Plano Nacional de Defesa do Consumidor lançado pelo governo federal na semana passada. Em Plenário, a parlamentar sustentou que a medida poderá servir de "alívio" aos consumidores brasileiros lesados por práticas abusivas, além de melhorar as relações entre o comércio e a clientela.
Ângela Portela destacou que o plano reforça e apoia estruturas que já atuam na proteção do consumidor, como os quase 700 Procons existentes em mais de 200 municípios brasileiros. A senadora citou dados de Roraima, onde 30% das reclamações no Procon são contra empresas de telefonia.
A parlamentar também comentou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que aponta mais de 577 mil processos nos juizados de pequenas causas registrados no Rio de Janeiro, Ceará e Amapá. No entanto, Ângela Portela acrescentou que o número de processos não reflete a quantidade de consumidores prejudicados. E, mesmo com decisão favorável, para a senadora a indenização não cobre o "sofrimento" causado pelas "práticas danosas do comércio".
A parlamentar avaliou ainda que o plano do governo federal deve tornar mais rígida a fiscalização e a punição sobre as empresas, com a intenção de reduzir os conflitos no judiciário e estimular o mercado a melhorar a prestação de serviços.
- Principalmente de áreas como a da telefonia fixa e móvel, os bancos, os serviços de cartão de crédito e o setor financeiro - explicou a senadora.
19/03/2013
Agência Senado
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