Angela Portela faz balanço positivo de 2013 e defende PEC que efetiva servidores de Roraima e Amapá
Ao fazer um balanço de sua atuação no Parlamento em 2013, a senadora Angela Portela (PT-RR) voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 111/2011, que inclui no quadro da União os servidores que trabalharam no Amapá e Roraima de outubro de 1988 a outubro de 1993, durante o período de transição dos dois ex-territórios federais para estados.
– Por várias vezes defendi a votação desta PEC, que, se aprovada, beneficiará servidores que prestaram valiosos serviços ao Brasil – afirmou.
A senadora considerou positivo o saldo do seu terceiro ano de mandato como senadora, destacando ações que repercutiram diretamente na vida dos brasileiros, principalmente os do estado de Roraima. Angela Portela disse que apresentou 88 pareceres a projetos de autoria do Executivo e de parlamentares.
Ela citou pareceres importantes, como o que manda antecipar a entrega de listas de material escolar; o que combate o excesso de peso das mochilas levadas pelos estudantes; o que prevê medidas de segurança para evitar incêndios e outros acidentes em bares, boates e restaurantes; e o que determina urgência para projetos de lei de iniciativa popular.
– Também propus projetos de alcance nacional. Um deles é o que cria uma política para a saúde do homem e que foi aprovado, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Outro é o que estabelece a aplicação de protocolo a todos os recém-nascidos para detecção precoce de riscos ao desenvolvimento psíquico das nossas crianças. Outra proposta relevante é a que coíbe os abusos das empresas aéreas em manipulação de linhas e cancelamento de voos, e que foi aprovado agora em dezembro – acrescentou.
18/12/2013
Agência Senado
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