Ângela Portela: proposta com novas regras para o FPE prejudica estados do Norte
A senadora Ângela Portela (PT-RR) disse, nesta quarta-feira (20), que os novos critérios para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até o momento prejudicam os estados do Norte, diminuindo os repasses para esses estados. O texto é do senador Walter Pinheiro (PT-BA).
- Este novo desenho do FPE não pode afastar-se do objetivo que consiste na razão de ser do próprio fundo: a equalização da capacidade tributária gerando maior equidade entre os entes federados – declarou, em Plenário.
Ângela Portela destacou a urgência dos parlamentares encontrarem um modelo de distribuição que busque a redução das desigualdades regionais entre os estados brasileiros. Ela salientou que 75% das receitas do estado de Roraima são oriundas do FPE, o que impossibilita o estado de abrir mão desses recursos.
- Não poderia concordar com proposta até então apresentada cujas linhas de raciocínio trariam sérios prejuízos aos estados do Norte. Essas propostas, em geral, retiram do meu estado participação relativa do montante da Federação e isso a gente não pode admitir – ressaltou.
Procuradoria Especial da Mulher
Ângela Portela (PT-RR) também comemorou a aprovação pelo Plenário do Projeto de Resolução do Senado (PRS 02/2013) que cria a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.
A Procuradoria terá como atribuições zelar pela defesa dos direitos da mulher, incentivar o envolvimento das parlamentares nos trabalhos legislativos e na administração do Senado Federal e receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
20/03/2013
Agência Senado
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