Senado aprova novas regras para o Fundo de Participação dos Estados



VEJA MAIS

O Plenário do Senado aprovou há pouco o novo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), previsto no PLS 240/2013 - Complementar. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposição havia sido aprovada pelos deputados, na madrugada desta quarta-feira (26), por 344 votos a 13. Como a Câmara fez mudanças no texto encaminhado pelo Senado, a matéria retornou para análise dos senadores. Nesta tarde, o Plenário do Senado analisou as emendas apresentadas pelos deputados, aprovando uma parcialmente e rejeitando duas.

O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são tributos federais. Os parlamentares tinham até esta quinta-feira (27) para finalizar os novos critérios de divisão dos recursos, conforme prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso aprovasse uma lei complementar instituindo critérios de divisão que refletisse a atual realidade socioeconômica dos estados.

Mais informações a seguir



26/06/2013

Agência Senado


Artigos Relacionados


Comissão discute novas regras para o Fundo de Participação dos Estados

Paim pede mais debate para projeto de Randolfe que muda regras do Fundo de Participação dos Estados

CCJ APROVA NOVAS REGRAS PARA ACESSO DOS PARTIDOS AO RÁDIO, À TV E AO FUNDO PARTIDÁRIO

Senado busca acordo para Fundo de Participação dos Estados

Angela Portela: Senado precisa debater novos critérios para o Fundo de Participação dos Estados

Senado aprova novas regras para instalação de ZPEs