Ângela Portela reafirma importância da luta pelos direitos das pessoas com deficiência
A senadora Angela Portela (PT- RR) reafirmou a importância da luta para assegurar direitos às pessoas com deficiência, em pronunciamento nesta terça-feira (17), e comemorou o anúncio feito pelo Ministério da Educação (MEC) de que apoiará uma nova redação para a meta 4 do projeto do Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012). Essa meta trata da universalização do atendimento escolar aos estudantes com deficiência.
A mudança no texto deve permitir a manutenção dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem educação especial, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
A senadora defendeu outras mudanças que sugeriu por meio de emendas ao projeto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entre elas estão a implantação de salas de recursos multifuncionais, a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado e a realização de pesquisa sobre o perfil das pessoas com deficiência no Brasil.
– São pontos que visam ampliar, ainda mais, a rede de atendimento e o desenvolvimento de novas concepções pedagógicas nesta área de educação especial em nosso País – explicou a senadora.
Em seu discurso, Angela Portela lembrou o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro, e referiu-se aos desafios enfrentados por essa parcela da população, que chega a 45,6 milhões, o que representa 23,9% da população brasileira.
Ângela Portela citou dados do Censo 2010 que apontam uma diferença significativa no nível de escolaridade dos brasileiros em geral e das pessoas com deficiência. Enquanto na população em geral 38% das pessoas com 15 anos de idade ou mais não têm instrução ou têm apenas o ensino fundamental incompleto, 61% das pessoas com deficiência estão nessa situação.
Angela Portela ainda destacou o lançamento, nesta segunda-feira (16), do Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência da Presidência da República, com o objetivo de implementar uma política que garanta a utilização integral e autônoma das instalações e recursos de maneira presencial ou por intermédio de seus canais de interação.
17/09/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ângela Portela pede apoio a projeto que obriga bancos a ter terminais adaptados a pessoas com deficiência visual
CE aprova Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes
Paim registra dia nacional de luta pelos direitos das pessoas com doenças falciformes
Encontro Latino-Americano pelos Direitos das Pessoas com Deficiência
Angela Portela ressalta importância de obra do PAC 2
Ângela Portela fala da importância de avaliar saúde mental de crianças