Anibal Diniz elogia decisão da Mesa de agilizar projetos prioritários para o país
O senador Anibal Diniz (PT-AC) elogiou em Plenário, nesta sexta-feira (22), decisões tomadas pela Mesa do Senado, anunciadas pelo presidente Renan Calheiros nesta quinta-feira (21), para acelerar a discussão de propostas em tramitação prioritárias para o país. O agendamento da votação das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o dia 19 de março, no Plenário, foi um exemplo citado por Anibal do empenho da atual gestão em imprimir "mais eficiência e agilidade" às ações da Casa.
Embora alguns senadores defendam a discussão do FPE no rol de mudanças do pacto federativo, o petista acredita que o assunto deve ser tratado isoladamente.
- Por incompetência dos líderes em construir um acordo, não foram feitos os ajustes necessários [no FPE] até o final de 2012, recorrendo-se ao Supremo Tribunal Federal para que uma resolução fosse baixada e se evitasse que os estados ficassem sem o FPE. Esse fundo é fundamental para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Daí a necessidade de absoluta prioridade - comentou.
Segundo Anibal, os líderes partidários reúnem-se, no próximo dia 13 de março, para decidir sobre os assuntos com votação prioritária para o Senado. Ele defende, por exemplo, que nesta reunião se estabeleça a tramitação autônoma entre FPE e a nova repartição dos royalties do petróleo, matéria esta que, no seu entendimento, tem que seguir a solução adotada para a votação dos quase três mil vetos presidenciais.
Agências Reguladoras
Anibal fez uma observação, entretanto, sobre proposta apresentada na reunião da Mesa pelo 2º vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de exigir prestação de contas anual de dirigentes de agências reguladoras à Casa. O petista ponderou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já aprovou, no final de 2012, proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2011) de iniciativa do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que torna obrigatória esta prestação de contas para todos os ocupantes de cargos públicos com escolha aprovada previamente pelo Senado. A matéria está aguardando inclusão em Ordem do Dia para votação em Plenário.
Por fim, o senador relembrou ato realizado em São Paulo, na quarta-feira (20), em comemoração aos dez anos do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal. De acordo com o petista, o governo Luiz Inácio Lula da Silva teve como um dos méritos consolidar e ampliar conquistas realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso, como o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Os governos [Lula e Dilma] produziram resultados que têm conseguido o amplo aplauso do povo brasileiro - afirmou.
22/02/2013
Agência Senado
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