Anibal Diniz pede que cobrança das dívidas dos municípios não os torne inviáveis
O senador Anibal Diniz (PT-AC) pede à Receita Federal que encontre uma forma de cobrar dívidas dos municípios sem prejudicar o funcionamento das prefeituras. Ele explicou que, em decorrência de uma lei do ano passado, a Receita está retendo de forma automática parte dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para garantir o pagamento das dívidas.
Anibal Diniz observou, no entanto, citando a Associação dos Municípios do Acre, que essa medida está ameaçando o funcionamento de serviços básicos em quase todas as cidades do estado. Cruzeiro do Sul, por exemplo, recebeu em janeiro apenas R$ 332 mil, dos R$ 803 mil previstos. E em março, o repasse, que deveria ser de R$ 525 mil, foi de apenas R$ 382.
Anibal Diniz acredita que municípios de outros estados estejam passando por situação semelhante. Ele fez um apelo para que a Receita Federal renegocie as dívidas dos municípios, de modo que o comprometimento desses entes federados não coloque em risco os serviços essenciais à população.
19/03/2014
Agência Senado
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