Aníbal Diniz quer ampliar cobertura do DPVAT
O senador Anibal Diniz (PT-AC) anunciou nesta sexta-feira (11) a apresentação de projeto de lei que visa ampliar as coberturas do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e permitir ao consumidor a escolha da seguradora. A proposta altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.
- A proposição visa, justamente, alterar o art. 3º, no sentido de que os danos pessoais cobertos pelo seguro, estabelecido no art. 2º dessa lei, devem compreender as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, por danos materiais e por despesas de assistência médica e suplementares - explicou o parlamentar.
Segundo o senador, o projeto prevê indenização mínima de R$50 mil em caso de morte; R$40 mil no caso de invalidez permanente; e o mínimo de R$25 mil como reembolso à vítima no caso de despesa de assistência médica e suplementar devidamente comprovada.
Atualmente, para acidentes fatais, a indenização é de R$ 13,5 mil, que é também o valor máximo para invalidez permanente. Para reembolso de despesas médicas, são pagos até R$ 2,7 mil. O DPVAT pode ser solicitado por envolvidos em acidentes ou seus familiares, no caso de morte.
Para o senador, o projeto ajudará a diminuir o número de ações tramitando na justiça e poderá proporcionar maior segurança aos cidadãos brasileiros.
- Estou apresentando essa proposta porque, normalmente, as pessoas fazem o seguro obrigatório, mas esse seguro não é extensivo a terceiros. Quando há a abrangência ao atendimento de terceiros, os valores são insignificantes. E uma pessoa, por exemplo, que está dirigindo um veículo, provoca um acidente e, porventura, não tenha a contratação de um seguro específico, o seguro obrigatório acaba não cobrindo. Muitas famílias, às vezes, se sentem completamente desprotegidas, órfãs, por conta desse tipo de acidente - justificou o senador.
11/11/2011
Agência Senado
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