Aníbal Diniz quer equiparação e segurança para juízes federais
O senador Aníbal Diniz (PT-AC) defendeu nesta sexta-feira (11) a luta dos juízes federais por equiparação salarial com os procuradores da República e por mais segurança para os integrantes da carreira.
Ele pediu a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir a pauta de reivindicações dos juízes federais, que desejam também ter maior participação nos tribunais regionais eleitorais e competência exclusiva para julgar crimes contra os direitos humanos.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que dirigia a sessão do Plenário desta sexta-feira, concordou com a audiência e colocou-se à disposição para discutir o assunto.
Aníbal Diniz disse que, mesmo sendo de carreira jurídica correlata e de trabalhar na solução dos conflitos a partir da interpretação das leis, os procuradores da República têm remuneração muito maior que a dos juízes federais. Além de ganhar menos, os magistrados sofrem ameaças por combater o crime organizado em diferentes pontos do país.
O senador pelo Acre pediu atenção da CDH à proposta dos juízes federais para tenham competência exclusiva no julgamento de crimes contra os direitos humanos. Hoje, segundo ele, esses delitos são tratados por qualquer instância do Judiciário.
Justiça eleitoral
Para livrar os tribunais regionais eleitorais (TREs) da influência política local, Aníbal Diniz apoiou ainda a reivindicação dos juízes federais por maior participação na composição das cortes que conduzem as eleições nos estados.
- É comum nos depararmos com situações em que alguns magistrados regionais acabam sendo influenciados pelo fervor das disputas paroquiais, de tal maneira que muitas vezes a aplicação da lei fica em segundo plano - argumentou.
Para assegurar "um pouco mais de equilíbrio e imparcialidade nos julgamentos", o senador sugeriu que a representação dos juízes federais nos TREs passe de um para pelo menos três magistrados.
11/03/2011
Agência Senado
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