Anibal Diniz registra criação do Comitê do Simples Nacional
O senador Anibal Diniz (PT-AC) registrou a instalação, pelo governo, do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional e explicou que o objetivo da criação grupo é acompanhar o regime tributário simplificado e propor melhorias nas regras.
Anibal Diniz lembrou que as micro e pequenas empresas representam 97% dos empreendedores e empregam 52% da mão-de-obra ativa do país. O senador ressaltou a parceria do governo federal com esse segmento. Segundo ele, em 2013, 33% dos R$ 68 bilhões gastos pelo governo com compra de produtos ou de serviços foram contratados junto às micro e pequenas empresas.
Anibal disse ainda que a Copa do Mundo pode aumentar ainda mais a arrecadação do setor. Até agora, o evento já rendeu R% 280 milhões ao segmento, valor que pode alcançar os R$ 500 milhões até julho.
Por causa da força desse setor, Anibal garantiu que o governo pretende ampliar o Simples Nacional, para beneficiar um número maior de empresas.
O senador informou ainda que até o fim do ano o governo deve lançar o portal da rede Simples, que irá integrar as ações do governo federal com estados e municípios para acelerar o processo de abertura e fechamento de empresas.
- Hoje são necessários em média 150 dias para abertura de empresas. O objetivo é reduzir esse prazo para cinco dias - disse o senador.
O senador Anibal Diniz também comentou nota divulgada pelo presidente do PT, Rui Falcão, com orientações sobre como a bancada deve proceder nos debates acerca de projeto sobre a tipificação do crime de terrorismo.
Aníbal Diniz disse que Rui Falcão pede cautela para evitar a eventual aprovação de projeto que desrespeite direitos básicos dos cidadãos, principalmente o de se manifestar livremente.
13/02/2014
Agência Senado
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