'Antenismo' poderá ser legalizado
A venda de sinais de emissoras abertas de televisão, em áreas onde sua recepção convencional não apresenta condições técnicas adequadas, poderá ser legalizada pelo Senado. Projeto neste sentido está na pauta da reunião desta quarta-feira (30) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O mercado conhecido como "antenismo" prospera em morros e favelas de regiões metropolitanas e pequenas comunidades no interior dos estados.
Originário da Câmara dos Deputados, o PLC 36/05 cria o Serviço de Distribuição de Sinais de TV Aberta, denominado DTVA. A matéria será examinada na forma do substitutivo proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A proposta, do ex-deputado Salvador Zimbaldi, constou da pauta da semana passada, mas foi adiada por pedido de vista coletivo. Depois da CCJ, a matéria será examinada ainda nas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
28/09/2009
Agência Senado
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