JADER: EVASÃO FISCAL "É UM ESCÂNDALO LEGALIZADO"
"É um escândalo. Um grande escândalo legalizado. O Congresso não pode permitir que tudo isso continue." Foi assim que o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), autor do requerimento de criação da CPI do sistema financeiro, definiu as revelações sobre evasão de impostos passadas à comissão de inquérito pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.- A CPI agora terá o apoio da Receita Federal e toma um novo rumo. É um desafio à CPI e ao Congresso. O depoimento do secretário cria um ambiente político para mudanças. O depoimento mostra que o paraíso fiscal é aqui no Brasil - afirmou.Jader Barbalho lamentou que a maior parte das empresas usa a própria lei para não pagar impostos. "O secretário mostrou o absurdo a que chegamos, quando empresas que têm prejuízos num ano possam abater esses prejuízos nos anos seguintes. O secretário disse que existem cerca de R$ 180 bilhões de prejuízos de empresas para deduzir de lucros tributáveis nos próximos anos", acrescentou.- Não é possível. Todo mundo festejava quando uma estatal era privatizada com ágio. Agora a gente toma conhecimento de que, quanto maior o ágio, maior é crédito fiscal que o comprador tem - continuou. Jader Barbalho considerou "inacreditável" que levantamento da Receita Federal, com base nos pagamentos de CPMF, mostre que R$ 825 bilhões ficam à margem de qualquer tributação. "Isso é quase o mesmo valor de tudo que se produz no Brasil em um ano", comparou.Questionado pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), Everardo Maciel afirmou acreditar que pelo menos US$ 17 bilhões de aplicações estrangeiras no mercado brasileiro são "dinheiro de brasileiro lavado no exterior". Acrescentou: "Mas há quem acredite que o valor chega a US$ 40 bilhões". Everardo informou à CPI que esse dinheiro é aplicado no Brasil com total isenção de imposto de renda, enquanto os brasileiros residentes são taxados em 20% nos fundos de renda variável.
20/05/1999
Agência Senado
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