Anteprojeto de combate à pirataria na indústria será debatido em audiência pública
A Comissão de Educação (CE) e a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, que funciona no âmbito da CE, realizam nesta quarta-feira (31), às 10h, a segunda audiência pública conjunta destinada a debater a pirataria na indústria audiovisual, especificamente na área de cinema, vídeo e música. Nesta semana, o colegiado discutirá o anteprojeto de lei de combate à pirataria, apresentado pela CE na primeira audiência, ocorrida em setembro. O anteprojeto de iniciativa da CE visa a combater a violação à propriedade intelectual e industrial, especialmente a praticada de forma sistemática por organização criminosa.
visa a combater a violação à propriedade intelectual e industrial, especialmente a praticada de forma sistemática por organização criminosa.
Foram convidados a participar da reunião um representante do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (Abpi), Gustavo Leonardos; o delegado da Polícia Federal Arcelino Damasceno; a procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Lilian Moreira Pinho; e o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade.
De acordo com a justificação do requerimento de audiência pública, de autoria dos senadores Flávio Arns (PT-PR) e Marisa Serrano (PSDB-MS), dados da Interpol -organização internacional de polícia que, dentre outras coisas, dá suporte e assistência a organizações que previnem ou combatem crimes internacionais - comprovam que a pirataria movimenta no Brasil e no mundo, por meio de organizações criminosas, um comércio maior que o registrado em torno do narcotráfico. Os senadores lembram também que o Brasil é hoje o maior mercado do setor audiovisual de produção de filme na América Latina, e que os segmentos mais afetados pela pirataria são os de comercializaçãoe de distribuição (DVDs, CDs, VHS, chips, softwares).
A reunião será na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
30/10/2007
Agência Senado
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