Anteprojeto de novo Código Penal deve ficar pronto em maio, informa Gilson Dipp
A comissão de juristas encarregada de elaborar um anteprojeto de novo Código Penal deve entregar esse texto em maio. Foi o que informou o presidente do colegiado, Gilson Dipp, na manhã desta quinta-feira (8). Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele participa neste momento de audiência sobre segurança pública promovida pelo Senado.
– Estamos examinando mais de 130 leis extravagantes, verificando quais são importantes, quais os tipos que podem entrar ou não no novo Código Penal – declarou.
Leis extravagantes são aquelas que não se encontram no código que regula determinada área (neste caso, as leis penais que estão fora do Código Penal).
– Estamos fazendo isso para que não se tenha leis esparsas, que dificultam o trabalho da polícia, do Ministério Público e do Judiciário – explicou Gilson Dipp.
Ao dar exemplos dos assuntos que estão sendo discutidos pela comissão, Dipp citou a progressão de regime nos casos de crime contra a vida, a eutanásia e a ortotanásia, a tipificação do terrorismo e o conceito de organização criminosa, entre outros.
Além de integrantes da comissão de juristas que elabora um novo Código Penal, secretários estaduais de segurança pública participam da audiência promovida nesta quinta-feira (8) pela Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado.
Comissão de juristas deve propor extinção de tipos penais e ampliação dos casos de aborto legal
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Da Redação
08/03/2012
Agência Senado
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