Comissão de Juristas entrega anteprojeto do novo Código Penal
A Comissão Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal entregou ao presidente do Senado, nesta quarta-feira, o texto que contém propostas para modernizar a legislação criada há quase 72 anos, ainda na Era Vargas, e alterada de forma pontual ao longo do tempo.
O anteprojeto está organizado em mais de 500 artigos, ante os 356 do atual Código Penal. Conforme o relator, a maior quantidade de artigos decorre da incorporação ao texto de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma. Na prática, quase toda a chamada legislação extravagante foi transposta para o anteprojeto, como as leis de drogas e da lavagem de dinheiro. Também foi absorvida a parte de crimes de leis abrangentes, como Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e dos Adolescentes.
O anteprojeto ainda será analisado pelos senadores.
Mais informações a seguir
27/06/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de juristas discute anteprojeto de novo Código de Processo Penal
Comissão de juristas debate anteprojeto do novo Código de Processo Penal
Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo Código de Processo Penal
Novo Código Penal: comissão de juristas tem prazo adicional para apresentar anteprojeto
Comissão de juristas vai entregar anteprojeto do novo Código de Processo Penal a Sarney na próxima semana
Senado recebe anteprojeto do novo Código Penal elaborado por juristas