Antero pede providências contra fraude na cobrança da CPMF
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) apresentou requerimentos de informação para que o Senado tome providências em relação à fraude da sonegação do pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que beneficia grandes clientes dos bancos comerciais e do Banco do Brasil e teria a conivência das instituições bancárias.
Ele disse ser quase impossível avaliar o montante do imposto sonegado, mas lembrou que 26% das autuações fiscais da Receita Federal contra os bancos em 2003 - num valor pouco superior a R$ 1 bilhão - tiveram por base sonegação da CPMF. -Isso foi o que a Receita conseguiu apurar-, destacou.
Antero apresentou requerimento de informações ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para que informe se tem conhecimento de que o Banco do Brasil adota normas internas de procedimento permitindo a clientes especiais o pagamento de compromissos com cheques de terceiros, sonegando a cobrança da CPMF. Ele pediu, ainda, o envio de cópia das normas do Livro de Instruções Codificadas, que a diretoria do BB envia a seus gerentes.
Em outro requerimento, o senador solicitou informações à Receita Federal sobre a autuação de bancos comerciais devida à sonegação da CPMF e, sobretudo, se o Banco do Brasil está entre eles. Ele requereu também o montante global dessas autuações, bem como seu percentual em relação ao total de autuações fiscais de bancos.
O outro requerimento apresentado por Antero foi dirigido ao presidente do Banco do Brasil, Cássio Caleb, para que explique à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o conteúdo do Livro de Instruções Codificadas, suas normas de procedimento em relação a clientes especiais e as denúncias de que os gerentes do BB são instados, pela diretoria, a permitir a sonegação da CPMF.
28/05/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Antero Paes de Barros pede providências contra "sangria" da CPMF
Antero denuncia fraude na cobrança da CPMF em bancos comerciais e até no Banco do Brasil
Antero Paes quer providências do Ministério da Justiça contra ONG canadense
Agripino quer que Senado exija providências do governo para apurar crime contra primo de Antero
ACM PEDE PROVIDÊNCIAS CONTRA VIOLÊNCIA
Mercadante relata providências para apuração de fraude