ANTES DA VOTAÇÃO, DIRETORES INDICADOS RESPONDERAM A SABATINA
Na sabatina a que foram submetidos hoje (dia 28) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), os dois diretores indicados para o Banco Central - Sérgio Darcy da Silva Alves e Demósthenes Madureira de Pinho Neto - não responderam às questões formuladas pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Osmar Dias (PSDB-PR) sobre as denúncias envolvendo a compra do Bamerindus pelo grupo HSBC, alegando não disporem de informações para prestar esclarecimentos.
Durante os debates, Sérgio Alves defendeu a necessidade de o Congresso votar uma lei para regulamentar as administradoras de cartões de crédito, disse que os consórcios poderiam caminhar para a auto-regulamentação e que o factoring deve receber uma definição legal. Já Demósthenes Madureirafalou em "âncora cambial permanente", citando declaração do presidente do BC, Gustavo Franco, de que a política cambial é pública e que a estabilidade garante a credibilidade na economia do país.
O senador Vilson Kleinübing (PFL-SC), relator da mensagem presidencial indicando Sérgio Alves, quis saber do diretor indicado o que pode ser feito para aumentar a credibilidade do Banco Central, fez perguntas sobre a área de fiscalização da instituição, sobre o que deve ser feito com os consórcios e sobre como regulamentar a atuação das empresas de factoring.
Sérgio Alves afirmou que o BC está promovendo concurso para 400 vagas, das quais 70% destinadas à área de fiscalização, fazendo esforços grandes para o treinamento interno e ampliando o parque de informática para a fiscalização das instituições financeiras. Quanto aos consórcios, considerou que o BC cuida do setor por imposição legal, mas disse que essa tarefa pode ser retirada do Banco Central e não ser destinada a nenhum outro órgão do governo, caminhando para a auto-regulação, já que o país dispõe de leis de amparo ao consumidor. Em relação às factories, afirmou que é necessária uma definição legal da matéria, e citou projeto do senador José Fogaça (PMDB-RS) sobre o assunto, lembrando que o "puro factoring", que não se confunde com a atuação de uma instituição financeira.
O senador Bello Parga (PFL-MA) quis saber sobre aplicações das reservas internacionais, e ouviu de Demósthenes que deve haver prudência e solidez dos papéis que são o lastro das reservas. O diretor indicado disse também que a aplicação de reservas no mercado interno para reaquecimento da economia teria o mesmo efeito de uma expansão monetária, que poderia ter um impacto negativo sobre o plano de estabilização.
Em resposta a uma intervenção do senador Francelino Pereira (PFL-MG), que qualificou de péssima a comunicação do governo e criticou a área de fiscalização do BC, Sérgio Alves afirmou que o país pode sofrerperda de 1% do PIB com o Proer, se as garantias não forem pagas. Igual perda, afirmou, foi de 13% na Venezuela, 3% nos Estados Unidos e 7% no México.Quanto à fiscalização, declarou que o BC está aperfeiçoando seus métodos, com um enfoque mais profundo sobre os riscos e a saúde do sistema financeiro.
O senador Osmar Dias (PSDB-PR) formulou perguntas sobre recursos para a agricultura e sobre denúncias a respeito da compra do Bamerindus pelo grupo inglês HSBC - que teria sido na verdade, a seu ver, uma "doação" ao grupo. Nem Sérgio Alves nem Demósthenes responderam às questões sobre o Bamerindus.
Na intervenção seguinte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que os depoimentos dos dirigentes do Banco Central nem sempre são esclarecedores, e que eles muitas vezes dão respostas evasivas aos senadores. Por esse motivo, adiantou aos dois diretores indicados as perguntas que apresentaria na sabatina sobre a compra do Bamerindus. Mesmo assim, Sérgio Alves respondeu que não se sentia capacitado a responder às questões, e comprometeu-se a levar as perguntas à diretoria do BC e encaminhar ao Senado, "o mais rápido possível", uma resposta.
Suplicy pediu então ajuda ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Serra (PSDB-SP), para que o ministro Pedro Malan responda às suas indagações sobre a operação que envolveu o Bamerindus e o HSBC. Segundo Suplicy, há dois meses Malan comprometeu-se a enviar ao Senado as respostas por escrito, o que não fez até o momento. Serra concordou em encaminhar formalmente o pedido de informações, e disse que há a possibilidade de a CAE convocar as autoridades para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
Em resposta a outra pergunta de Suplicy, Demósthenes afirmou que a âncora cambial é permanente porque um déficit em conta-corrente significa escassez de poupança doméstica sobre investimento, o que requer poupança privada e "despoupança pública".
- Âncora cambial é entender que os problemas brasileiros não serão resolvidos com mudanças abruptas, são estruturais e nada têm a ver com câmbio. Endosso o que o presidente Gustavo Franco afirmou: a política cambial está dada, é pública e é essa estabilidade que garante a credibilidade na economia do país - disse ele.
Sobre as administradoras de cartões de crédito - outra pergunta de Suplicy -, Sérgio Alves afirmou que elas não são regulamentadas pelo BC. Ele disse que seria pertinente um trabalho dentro do Congresso Nacional para a sua regulamentação: "Hoje, o Banco Central não tem autoridade sobre a atuação dessas entidades".
O senador Jefferson Péres (PSDB-AM) quis saber de Demósthenes se ele considera que as reservas cambiais devem ser "queimadas" sem limites no caso de um ataque especulativo. O diretor indicado afirmou que "não se deve hesitar em termos total disposição para a utilização de reservas no caso de ataque especulativo".
O senador João Rocha (PFL-TO) apresentou questões sobre a reforma tributária, e o senador Esperidião Amin (PPB-SC) sobre exportações e sobre contas-fantasma. Em relação às contas bancárias, Sérgio Alves prestou informações sobre o recadastramento e disse que tramitam no BC vários processos administrativos. Além disso, informou que em 1995 foram feitas 362 comunicações do BC ao Ministério Público, em 1996, 866, e em 1997, até agora, 219, sobre irregularidades em geral.
28/08/1997
Agência Senado
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