Antonio Carlos apresenta projeto contra altas taxas de juros
Com o objetivo de colaborar no combate às altas taxas de juros praticadas no país, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse nesta quinta-feira (6) que projeto de lei complementar (PLP nº 412/2003) de sua autoria transfere a competência de coibir práticas lesivas à ordem econômica e à concorrência no setor financeiro, que atualmente é do Banco Central, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O projeto está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser relatado pelo senador Amir Lando (PMDB-RO), líder do governo no Congresso, informou.
Antonio Carlos citou dados do jornal Gazeta Mercantil segundo os quais o Banco Mundial aponta o Brasil como um dos países com maiores spreads bancários do mundo. Para o senador, é preciso que as autoridades econômicas entendam que é fundamental reduzir as taxas de juros para reativar a economia.
O parlamentar do PFL se disse feliz em saber que o vice-presidente da República, José Alencar, e o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), também defendem menores taxas de juros. Mercadante, informou Antonio Carlos, disse em entrevista à Gazeta Mercantil, que -o Brasil não precisa manter um spread tão elevado da taxa de juros-.
Para Antonio Carlos, vários indicadores divulgados não justificam taxas de juros tão altas, tais como os de que a rentabilidade dos bancos não pára de crescer e as taxas de inadimplência, um dos motivos alegados para a cobrança de spreads elevados, vêm caindo. Segundo o senador, o Fundo Monetário Internacional (FMI) é que está correto em seu diagnóstico de que os bancos brasileiros têm baixa eficiência, são pouco competitivos e funcionam como um oligopólio em que poucas instituições controlam o mercado. Frente a esse quadro, o senador afirmou ser lamentável que a sociedade não veja ações efetivas por parte do Banco Central.
Apesar disso, Antonio Carlos observou que sua proposta não atenta contra os objetivos do BC, mas defende os interesses do país. Além disso, completou, ao retirar atribuições estranhas ao exercício do poder da autoridade monetária, o projeto contribui para ajustar o BC a um modelo institucional que prevê a sua autonomia operacional.
06/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Reginaldo Duarte condena altas taxas de juros
LEVY DIAS CRITICA AS ALTAS TAXAS DE JUROS
JEFFERSON PÉRES CONDENA ALTAS TAXAS DE JUROS
SARNEY CONDENA AS ALTAS TAXAS DE JUROS APLICADAS NO BRASIL
Jereissati condena manutenção de altas taxas de juros pelo Banco Central
Cobrança de taxas de juros mais altas para aposentados ficará proibida