Antonio Carlos critica lista fechada e financiamento público em eleições
A adoção de listas fechadas nas eleições proporcionais e do financiamento público de campanha, pontos de destaque da proposta de reforma política, foi criticada em Plenário, nesta terça-feira (9), pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Enquanto as listas fechadas tenderiam a -engessar- a vida partidária, o financiamento público não garantiria uma disputa igualitária nem evitaria a injeção de recursos privados nos pleitos, na opinião do parlamentar.
Além da -provável inconstitucionalidade-, Antonio Carlos destacou o caráter antidemocrático das listas fechadas.
- Com elas, novas lideranças terão o acesso praticamente vedado às urnas que, por sua vez, poderão se tornar exclusivas de uma casta - advertiu.
Pelo sistema atual de votação, por lista aberta, as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados são divididas proporcionalmente pelos votos que um partido ou coligação obteve. A quantidade de votos dirigida a cada candidato é que define a distribuição desses assentos. Já pelo regime de lista fechada, segundo explicou, o eleitor irá votar no partido, que escolherá os candidatos que terão prioridade para ocupar uma cadeira no Legislativo. Embora admita distorções na lista aberta, Antonio Carlos sustenta que isso não pode servir de pretexto para distanciar, ainda mais, o parlamentar do povo.
- Compreendo e sou favorável a que se fortaleçam os partidos - afirmou, ponderando, entretanto, ser desejável se preservar o direito de o eleitor escolher diretamente o seu representante.
Financiamento
No ponto de vista do senador pela Bahia, o financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais é outra questão a ser discutida com -cuidado e isenção-. Antonio Carlos não se deixa convencer pelo argumento de que a medida, associada ao voto em lista fechada, tornaria os pleitos mais baratos e menos sujeitos a abuso de poder econômico.
- O financiamento público não garante condições iguais e nem afasta o interesse de setores da sociedade que se querem ver representados - acredita.
Antonio Carlos advertiu para o risco de a iniciativa -empurrar para a clandestinidade- a origem e a destinação de recursos oriundos de interesses setoriais, privados ou de entidades de classe.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse ter dúvidas sobre a adoção de listas fechadas, enquanto o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) apoiou Antonio Carlos em suas preocupações.
09/12/2003
Agência Senado
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