ANTONIO CARLOS DIZ QUE CONGRESSO CUMPRIU SEU PAPEL NO ANO DE 1999
Na apresentação do relatório da Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional referente aos trabalhos da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 51ª Legislatura - que corresponde ao período de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro de 1999 - o senador Antonio Carlos Magalhães registrou que o Congresso fez a sua parte e em nenhum momento esteve à margem das mudanças que o Brasil necessitou. "Ao contrário, assumiu, por diversas vezes, a vanguarda das transformações".O presidente do Senado, no texto de apresentação, também registrou as dificuldades enfrentadas pelo Brasil durante o ano de 1999. Ele citou a necessidade de mudança na política cambial e de redução no déficit da balança comercial, as baixas na exportação, a alta no preço do petróleo e o nivelamento de contingentes populacionais do país, em matéria de pobreza, aos países mais pobres da África, de acordo com estudos da ONU e do Banco Mundial.- O Congresso Nacional não ficou insensível. Reagiu, primeiro, acelerando a aprovação de medidas que vão contribuir para transformar e dinamizar a economia do país e sua estrutura administrativa; segundo, acatando uma proposta de minha autoria, de formarmos rapidamente um mutirão de combate à pobreza - lembrou Antonio Carlos. Entre os resultados da comissão mista instalada em 18 de agosto para estudar formas de combater a pobreza no país, o presidente do Congresso citou a apresentação de projetos que atualmente tramitam na Câmara e no Senado, com a finalidade de criar condições para mudar a concentração de renda no Brasil.Antonio Carlos referiu-se ainda à instalação de duas comissões parlamentares de inquérito no Senado que apuraram irregularidades e crimes nos sistemas judiciário e financeiro. Ele também destacou que na Câmara dos Deputados uma CPI foi instalada para rastrear as ramificações do narcotráfico e do crime organizado no país, semelhante à operação mãos limpas, na Itália.SENADO O Senado, informou Antonio Carlos Magalhães, apreciou 619 matérias em 1999, aprovando 500 e determinando o arquivamento de 119. No ano foram realizadas 182 sessões plenárias, das quais 114 deliberativas. No âmbito das comissões, de acordo com o presidente da Casa, nunca se trabalhou tanto. Em 241 reuniões, além de 20 reuniões de subcomissões, as sete comissões permanentes deliberaram sobre 374 matérias, algumas terminativamente, outras enviadas à apreciação do plenário do Senado, informou Antonio Carlos. Ele acrescentou que as comissões realizaram ainda 65 audiências públicas para aprofundar o estudo dos assuntos em debate.No ano 2000, garantiu Antonio Carlos, o Congresso continuará empenhado de forma firme e decidida na busca de respostas para que o país possa ter um progresso extensivo a todas as camadas da população e a todas as regiões. Ele disse que o Brasil não se conforma diante da má distribuição de renda, da pobreza, do mau desempenho econômico, do desemprego elevado nem das contas públicas desordenadas.
15/02/2000
Agência Senado
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