Lobão: Congresso cumpriu seu papel
O senador Edison Lobão (PFL-MA) disse nesta segunda-feira (29) ser injusta a pecha de "pior da História do Brasil" para a legislatura que termina nesta quarta-feira (31). Para o senador maranhense, o Congresso Nacional votou leis fundamentais, como as que compõem a Reforma do Judiciário, e puniu diversos parlamentares acusados de corrupção.
- O Congresso cumpriu o seu dever. Um exemplo é a votação do Orçamento em 2006 - afirmou Lobão, que observou a freqüente disposição dos senadores para garantirem quórum às sessões plenárias e reuniões de comissões.
A ausência de nomes de grande densidade intelectual comuns no passado mais distante é uma decorrência dos "percalços da vida parlamentar", que acabaram por afastar os juristas e trazer para o parlamento o que ele chamou de técnicos, como engenheiros, médicos e jornalistas, sem prejuízo para a atividade parlamentar em si.
No que se refere às acusações de corrupção, Lobão entende que se trata de um processo que permeia todos os setores da vida social, não se constituindo como um problema exclusivo do Congresso. De todo modo, ele enfatizou a importância das investigações realizadas pelas duas casas, de que resultaram cassações, renúncias e a não reeleição de muitos parlamentares.
- Uma grande lição foi aprendida e nos será muito útil no futuro - observou o senador.
O senador acredita que a próxima legislatura também deverá ser produtiva, com a votação de temas importantes como a Reforma Política na Câmara dos Deputados e dos códigos de processos que complementam a Reforma do Judiciário
Como sugestão para melhorar o dinamismo do parlamento, Lobão sugere a criação de uma comissão para análise prévia de projetos, que ficam aos milhares sem serem examinados. Essa comissão se encarregaria de sistematizar os projetos, por exemplo reunindo aqueles redundantes. O senador lembrou ainda a necessidade de a Câmara votar o projeto de emenda constitucional que muda o trâmite das medidas provisórias, principalmente com o estabelecimento do critério prévio de relevância e urgência para que uma MP seja examinada pelo Congresso.
- É confortável para o Executivo legislar por MPs, mas isso inibe de maneira inaceitável a ação do Poder Legislativo - afirmou Lobão.
30/01/2007
Agência Senado
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