Antônio Russo pede nova legislação para dívidas dos estados
O senador Antônio Russo (PR-MS), em pronunciamento nesta segunda-feira (9), criticou o regulamento do pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União e pediu “vontade política” do governo federal para fazer justiça às unidades federativas. O parlamentar disse que, num cenário de queda dos juros, é urgente rever o modelo de rolagem da dívida, que classificou como injusto e anacrônico.
- Gostaria que a presidente Dilma analisasse essa questão pela ótica da necessidade de criar estímulos econômicos para os estados e municípios, de maneira que os governos locais possam ajudar a fazer investimentos e incrementar o processo de desenvolvimento econômico - disse.
Para Antônio Russo, que chamou a atenção para o que interpretou como “subversão do conceito de Estado”, as regras atualmente em vigor mantêm os estados “cativos” da dívida, pois quanto mais se paga, mais se deve. Como consequência dos altos juros, alertou, os estados elevam sua carga tributária e prejudicam as camadas mais pobres da população.
- Trata-se de um modelo perverso. Pior do que isso: contraproducente, porque simplesmente amarra a capacidade de os estados e municípios terem autonomia para investir recursos gerados em suas próprias comunidades – lamentou o senador.
Russo chamou a atenção para a situação de Mato Grosso do Sul, que atualmente compromete 15% de sua arrecadação anual com o pagamento de juros da dívida com a União – os repasses, segundo ele, chegam a R$ 70 milhões por mês. O senador defendeu a aprovação de projeto (PLS 86/2012), de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), como forma de rever as dívidas dos estados em “bases mais realistas, com juros adequados e um indexador mais amistoso”, além de abrir a perspectiva da amortização da dívida de seu estado até 2029.
09/07/2012
Agência Senado
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