Antonio Russo defende reforma tributária que garanta mais recursos a estados e municípios
O senador Antonio Russo (PR-MS) pediu na tarde desta terça-feira (3) que a reforma tributária se torne uma agenda de compromisso do Senado. Ele ponderou, ainda, que é impossível falar de reforma tributária se não houver uma divisão mais justa dos recursos para estados e municípios.
O parlamentar criticou a proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de promover as mudanças, segundo ele, por meio de corte de incentivos fiscais, aumento do imposto pago pelo empresário, encarecimento dos insumos e perda de competitividade.
– A reforma tributária deve promover ganhos para todos, empresários, governos e consumidores, por meio de um processo de ajustamento racional ao longo do tempo, sempre buscando o equilíbrio dos fatores econômicos e o desenvolvimento do setor produtivo – argumentou o senador, lembrando que o Confaz reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.
Russo advertiu que a proposta poderá causar danos à indústria, ao comércio e à agropecuária, além de aumentar o desemprego.
- Nos municípios, os prejuízos serão sentidos com a redução do valor do ICMS repassado pelos estados, que perdem arrecadação, a redução da capacidade de investimento com a diminuição da cota-parte, a redução da arrecadação própria, diante dos impactos negativos da proposta na economia local e, por fim, o desemprego.
O senador defendeu outra proposta que tramita no Confaz que, em sua opinião, equilibraria a relação de perdas e ganhos entre os estados. Para ele, a adoção dessa alternativa garantiria o desenvolvimento regional e daria mais autonomia aos estados e municípios na concessão de incentivos fiscais, além de evitar o aumento da carga tributária, da inflação e do desemprego.
Por essa segunda proposta, a compensação das perdas se daria com a criação de fundo de natureza constitucional de R$ 20 bilhões. Além disso, haveria integração de estados e municípios na cobrança e arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, além da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com o aumento nos fundos de participação.
– Ou seja, entre as vantagens dessa proposta está o aumento de repasse dos fundos para estados e municípios e a possibilidade de acordo nacional para resolver mudança no Fundo de Participação dos Estados (FPE) determinada pelo STF.
Por fim, o senador defendeu a adoção no país do imposto único, que substituiria todos os tributos de natureza arrecadatória.
– Haveria uma alíquota incidente sobre cada parte de uma transação bancária (débito e crédito). Com o imposto único, os custos de administração do governo seriam reduzidos, tornando-se possível diminuir a carga tributária, sem redução de serviços públicos. Também seriam eliminadas as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou de bens e de qualquer outra formalidade fiscal. Acredito que a adoção do imposto único vai reduzir a corrupção, eliminar a sonegação e diminuir os custos tributários para empresas e trabalhadores – disse o senador.
03/04/2012
Agência Senado
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