Ao criticar excesso de MPs, Aloysio Nunes diz que Senado está 'à beira da falência'
Durante o exame da MP 587/2012, nesta quinta-feira (4), o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) fez duras críticas ao excesso de medidas provisórias, que, em sua opinião, tem inviabilizado o Senado como órgão legislativo. Segundo o senador, além das 11 comissões permanentes, os parlamentares tem de se desdobrar para acompanhar as comissões mistas temporárias criadas para analisar essas medidas. Atualmente, de acordo com Aloysio, há 21 comissões desse tipo em funcionamento.
- Cada um de nós é titular em 10, 15, 20 comissões. É uma mentira. O Senado está à beira da falência como órgão legislativo, afogado em medidas provisórias - reclamou.
O excesso de medidas provisórias, segundo o senador, impede que os temas sejam discutidos a fundo. O senador se disse convencido de que, enquanto toda a legislação importante do país é feita por medidas provisórias, o Senado se perde na análise de projetos pouco relevantes e até de iniciativas que seriam do Judiciário, como a criação de tribunais.
- Nós não exercemos as nossas prerrogativas e queremos exercer as prerrogativas dos outros. Nós estamos indo num rumo muito ruim, muito ruim, que não contribui para o prestígio do Senado. É uma frustração - desabafou.
Outra prerrogativa que o legislativo deixa de cumprir, segundo o senador, é a de apreciar os vetos presidenciais. Hoje, são cerca de 3 mil vetos que aguardam a apreciação do Congresso e não há previsão para que sejam votados antes do início da apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve chegar ao Congresso ainda neste mês.
O senador afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tentará obstruir a discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
- Não vou me conformar com isso. Vou para o Supremo Tribunal Federal, vou obstruir a Comissão, porque eu não concordo com essa demissão voluntária das nossas obrigações.
O pronunciamento do senador foi apoiado por Roberto Requião (PMDB-PR) e também por Benedito de Lira (PP-AL), que lembrou o constrangimento da falta de senadores durante audiências públicas nas comissões. Para Benedito, é preciso reorganizar os trabalhos, sob pena de os senadores aprovarem projetos sem ter conhecimento sobre o tema.
04/04/2013
Agência Senado
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