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Senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) receberam nesta quarta-feira (14) representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) que reivindicam a garantia, no Plano Nacional de Educação (PNE), da oferta de escolas especializadas para alunos com necessidades especiais.

De acordo com os manifestantes, o Ministério da Educação deseja que as unidades da APAE funcionem apenas como centros de atendimento especializado, obrigando os jovens ali atendidos a serem matriculados nas escolas regulares, as quais, na avaliação deles, não estão habilitadas a prestar esse atendimento.

- O MEC não pode obrigar as famílias a enviar seus filhos especiais para escolas regulares. As famílias têm que ter o direito de escolha. O ensino especial também deve ser prioridade. Os alunos têm este direito. Escola especial é direito do aluno - afirmou Ana Cristina Silva, vice-diretora do Centro de Ensino Especial (CEE 01) de Brasília.

Apoio

Pais, professores, profissionais da área e alunos atendidos pelas APAEs lotaram a sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado para buscar convencer os senadores da importância de um atendimento diferenciado fora da rede regular de ensino.

O presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), garantiu que as reivindicações dos manifestantes serão atendidas. A análise de mérito do projeto (PLC 103/2012) sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), lembrou ele, será feita pela Comissão de Educação, onde o relator será Alvaro Dias (PSDB-SP), que também demonstrou apoio à causa.

O assunto é tratado na Meta 4 do PNE, que veio da Câmara dos Deputados, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Audiência

Nesta quinta-feira (15), a partir às 8h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) receberá os manifestantes em audiência pública para tratar do assunto.

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