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A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) decidiu nesta terça-feira (15) realizar audiência pública - em data a ser marcada - para discutir a aplicação da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) e as condições propostas pelo governo federal para a realização das concessões. O senador Blairo Maggi (PR-MT), autor do requerimento, sugeriu que sejam convidados Antônio Henrique Pinheiro Silveira, ministro-chefe da Secretária Especial de Portos, e os representantes dos portos de Santos, Renato Ferreira Barco; de Paranaguá, Luiz Henrique Dividino; e de Belém, o diretor-presidente da Companhia de Docas do Pará, Carlos José Feliciano da Silva.

Na última reunião da CMA, Blairo Maggi disse que a implantação da lei não vem ocorrendo dentro do esperado. Ele lembrou que o Brasil em breve terá novo recorde de produção de grãos, com a colheita de cerca de 200 milhões de toneladas, e alertou que a comercialização dos produtos ainda esbarra na falta de infraestrutura.

– Há falta de sensibilidade do governo sobre a urgência de se adotar medidas efetivas e eficazes para promover condições logísticas para o escoamento dessa riqueza – frisou.

Seminário

Também foi aprovado requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propondo a participação da CMA em seminário sobre os efeitos da mudança do clima para o semiárido. Será realizado em conjunto com as Comissões Mista de Mudanças Climáticas (CMMC), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Especialistas serão convidados a analisar impactos do aquecimento global e soluções para reduzir os efeitos da desertificação e da seca na região. Devem participar do evento representante da organização Cenários Climáticos para o Semiárido; da Fundação Cearense de Meteorologia; do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; da Agência Nacional de Águas; do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos; do Banco do Nordeste do Brasil e da Embrapa Semiárido, entre outros convidados.

Adiado

Foi adiada a votação, por pedido de vista coletiva, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 681/2011, que determina limites específicos para a pulverização aérea de agrotóxicos.

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