Após audiência sobre pré-sal, Camata anuncia projeto para flexibilizar Lei do Petróleo
Ao final de uma audiência pública sobre a produção de petróleo na camada pré-sal da plataforma continental brasileira, nesta quarta-feira (8), o senador Gerson Camata (PMDB-ES) anunciou que apresentará projeto de lei para tornar mais flexível a atual Lei do Petróleo, em vigor desde 1997. Ele quer passar às mãos do presidente da República a atribuição de definir os percentuais de royalties e de participações especiais nos campos que vierem a ser licitados.
- Hoje o petróleo vale oito vezes mais do que na época da aprovação da atual legislação. Nós precisamos de mais flexibilidade - disse Camata, após participar da audiência promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e presidida pelo senador Gim Argelo (PTB-DF).
Durante a audiência, o secretário de Energia e Assuntos Internacionais do Rio Grande do Norte, Jean-Paul Terra Prates, explicou aos parlamentares presentes as diferenças entre os dois principais modelos que poderão reger a exploração de petróleo no pré-sal. No atual modelo de concessão, relatou, o investidor paga royalties ao Estado, que recebe então sua participação em dinheiro vivo. Segundo o modelo de partilha, o próprio óleo é dividido entre a empresa responsável pela exploração e uma empresa estatal, após deduzida a parcela necessária à cobertura do investimento na produção.
Na opinião de Prates, o atual modelo de concessão é o mais adequado para o país, uma vez que permite maior flexibilidade na definição dos critérios para a exploração de novos poços. Ele defendeu o debate, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei, semelhante ao imaginado por Camata, que autorize a mudança da faixa de royalties - atualmente entre 5 e 10% - para um intervalo mais amplo, entre 0% e 25%. O teto mais alto permitiria maior retorno ao Estado sobre poços de grande potencial de produção.
- Os percentuais de hoje estão desatualizados. Quem não quer ter mais royalties? Poderíamos ter uma lei de um artigo só. E, já que vamos fazer a lei, poderíamos ajudar, com alíquota zero, os poços marginais que por vezes se tornam inviáveis mesmo com 5% de royalties - sugeriu Prates.
A definição do novo modelo, como ficou demonstrado na audiência, ainda não é objeto de consenso. O geólogo João Victor Campos, representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras, sugeriu que os blocos ainda não concedidos sejam integralmente repassados à própria Petrobras. Por sua vez, o presidente da Marítima Petróleo e Engenharia, German Efromovich, disse que não seria necessária a criação de uma nova empresa estatal, como vem sendo sugerido, para "fazer o que a Petrobras vem fazendo há tantos anos".
Ao lembrar os passos necessários para tornar real a produção do pré-sal, por sua vez, o superintendente de Tecnologia da Organização Nacional da Indústria do Petróleo, Aloísio Nóbrega, observou que existem à frente desafios tecnológicos e financeiros. Ele elogiou a decisão de se começar a exploração do pré-sal no Espírito Santo, onde os campos estão mais próximos da costa do que na Bacia de Santos.
O gerente-executivo do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Petrobras, Carlos Tadeu da Costa Fraga, informou que os testes de longa duração no campo de Tupi, na Bacia de Santos, estão previstos para março de 2009. Em dezembro de 2010 teria início no local a chamada produção-piloto. E, a partir de 2017, a produção proveniente da camada pré-sal já alcançaria um milhão de barris diários. Apenas as descobertas já feitas pela Petrobras no pré-sal, segundo Fraga, representam potencial de 12 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo - valor equivalente ao das atuais reservas brasileiras.
08/10/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Suplicy defende votação do projeto sobre os 'royalties' do petróleo após as eleições
Senadores decidirão após o recesso se aceitam flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal
Camata anuncia projeto que dá poderes ao Senado para destituir dirigentes da Anac
Camata diz que proposta da Câmara sobre 'royalties' do petróleo desrespeita a Constituição
Gerson Camata anuncia projeto que permite uso de diesel em veículos leves
Gerson Camata anuncia projeto que permite uso de diesel em veículos leves