Camata diz que proposta da Câmara sobre 'royalties' do petróleo desrespeita a Constituição
Em pronunciamento nesta quinta-feira (10), o senador Gerson Camata (PMDB-ES) criticou proposta em discussão na Câmara dos Deputados sobre a divisão entre os estados dos royalties relativos à exploração de petróleo na camada pré-sal . O senador disse que a proposta não está levando em conta o que diz a Constituição a esse respeito e ressaltou que uma lei ordinária não pode alterar a Carta Magna.
Camata citou o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição, que "assegura aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural (...) no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração".
O senador disse que acha justa a distribuição da riqueza que resultará da exploração do petróleo na camada pré-sal entre todos os estados brasileiros, mas observou que uma parcela maior dos royalties deve ser destinada às unidades da Federação que sofrem os impactos diretos da indústria petrolífera, a exemplo do Espírito Santo.
Embora tenha apontado a riqueza gerada pelo petróleo, Camata explicou que a presença das plataformas de exploração no litoral capixaba afasta os peixes e vem causando prejuízos aos pescadores, que são obrigados a ir cada vez mais longe atrás dos cardumes, o que acaba provocando o naufrágio das embarcações.
Camata também explicou que o trânsito constante de caminhões e veículos pesados da Petrobras na BR-101 acaba gerando problemas no sistema viário do Espírito Santo, exigindo novos investimentos em infraestrutura por parte do governo estadual.
Citando um deputado norueguês, Camata afirmou:
- 'Para os economistas o petróleo é o ouro negro, mas, para os sociólogos, é o mijo do capeta, quando acaba, deixando destruição e miséria'.
10/12/2009
Agência Senado
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