APOSENTADO PODERÁ SACAR FGTS DE NOVO EMPREGO
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 7) projeto de lei que autoriza os aposentados que retornam ao trabalho movimentarem seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) caso deixem o novo emprego. Atualmente, aposentado que volta a trabalhar numa empresa só pode sacar o FGTS em poucos casos, como demissão ou uso do dinheiro para quitar imóvel comprado pelo SFH.
- A medida corrige uma injustiça contra os aposentados, os quais voltam ao mercado de trabalho geralmente para complementar sua renda - afirmou a senadora Emília Fernandes (PDT-RS), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais.
A proposta, oriunda da Câmara dos Deputados, recebeu apenas uma emenda de redação. O texto final ainda será submetido aos senadores e, a seguir, será encaminhado ao presidente da República, para sanção ou veto.
O projeto acrescenta um item na lei que trata do FGTS, para permitir a movimentação do FGTS desses aposentados. A legislação prevê que o fundo poderá ser sacado em dez situações, mas omite a situação de aposentado que volta a trabalhar. A única referência é para liberar o FGTS quando o trabalhador pede sua aposentadoria.
07/10/1997
Agência Senado
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