Trabalhador poderá sacar FGTS para comprar lote
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quarta-feira (19) substitutivo do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) a projeto do deputado Geraldo Magela (PT-DF) que faculta ao trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento do valor de aquisição de lote popular de uso residencial em loteamento urbano, devidamente aprovado pelo poder público. A reunião está marcada para as 9h.
Presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), a CAS analisa também substitutivo da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) a projeto do senador Carlos Wilson (PTB-PE) que obriga ambulatórios e hospitais gerais, públicos e privados, a prestarem atendimento especializado em geriatria a todos os pacientes com idade superior a 65 anos.
Deverá ser examinado, na mesma reunião, projeto de lei da Câmara que obriga os hospitais públicos e as clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecerem atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência física e crianças de primeira idade para marcação de consultas e exames complementares. O senador Ademir Andrade (PSB-PA) elaborou substitutivo ao projeto original, determinando que as unidades do SUS e as clínicas conveniadas destinem locais exclusivos para marcação de consultas e exames para aqueles beneficiários. O substitutivo também estende o benefício às pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Consta ainda da pauta projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que permite ao empregado faltar ao serviço por até 15 dias no caso de desaparecimento de cônjuge, pais, filhos, irmão ou pessoa que, comprovadamente, viva sob a sua dependência econômica. O relator, senador Moreira Mendes (PFL-RO), é favorável à aprovação da proposta.
Também integram a pauta da CAS projeto que regulamenta a profissão de artista circense, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR); projeto que cria e regulamenta a profissão de astrólogo, apresentado pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ), e projeto que cria os Conselhos Federal e Regionais de Sociólogos, do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).
18/06/2002
Agência Senado
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