Proposta determina que trabalhador com mais de 65 anos poderá sacar FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá apreciar nesta quarta-feira (4) uma pauta de 17 itens. Um deles é o projeto (PLS 322/06) que permite ao trabalhador sacar o seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir dos 65 anos. O autor dessa proposta é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Atualmente, o trabalhador que possui conta no FGTS pode sacar o seu saldo em diversas situações - uma delas quando completa 70 anos. Demóstenes, no entanto, argumenta que essa idade "é muito elevada para o padrão brasileiro", uma vez que a expectativa de vida no país é 71,59 anos (média aproximada na época em que o senador apresentou o projeto, em 2006). Assim, argumenta ele, "o trabalhador que consegue atingir 70 anos de idade saca seu FGTS, mas, em média, tem menos de dois anos para usufruir dos recursos, o que não é justo, pois os recursos lhe pertencem".
O relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou voto favorável a sua aprovação. O texto receberá decisão terminativa na CAS.
As votações da CAS terão início após a audiência pública em curso na comissão, sobre a regularização da profissão de diarista.
04/11/2009
Agência Senado
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