Debate sobre aposentadoria compulsória aos 75 anos envolve vinte senadores
Primeiro a falar, o autor da matéria, Pedro Simon, explicou que a PEC não obrigaria ninguém a aposentar-se somente aos 75 anos, mas permitiria ao funcionário trabalhar até essa idade se fosse sua vontade, e também a da entidade a qual ele fosse ligado. O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) disse que pior do que não aposentar uma pessoa é querer forçá-la a se aposentar no auge de sua capacidade.
Também favorável à PEC de Simon, Luiz Otávio (sem partido-PA) destacou que não existem motivos para cercear o direito dos ministros do Judiciário de continuarem a trabalhar até os 75 anos. Primeiro a posicionar-se contra o projeto, Tião Viana (PT-AC) manifestou a sua preocupação com o acesso dos jovens trabalhadores do país ao mercado de trabalho. Na mesma direção, José Eduardo Dutra (PT-SE) afirmou que ampliar a compulsória para os 75 anos contribuiria para a cristalização do Direito, já que os ministros dos tribunais permaneceriam mais tempo nos seus postos.
Também contrária ao projeto de Pedro Simon, a senadora Emilia Fernandes (PT-RS) comentou que a proposta dificultaria a absorção de jovens no mercado de trabalho e a renovação de quadros na magistratura. Relator da Subcomissão do Idoso, Sebastião Rocha (PDT-AP) revelou que a relatoria o fez mudar de posição. "Pude estudar melhor a questão e percebi que o que conta não é a idade cronológica, mas as capacidades física e mental da pessoa".
Já o senador Roberto Requião (PMDB-PR) discordou que a idade seja mais importante para a renovação dos tribunais do que as idéias, a inteligência e as teses. "Deveríamos era estar abolindo definitivamente a aposentadoria compulsória", sugeriu. O senador Pedro Piva (PSDB-SP) concordou que o aumento da idade de 70 para 75 anos para a aposentadoria compulsória ainda era pouco. Ney Suassuna (PMDB-PB), relator da matéria na CCJ, citou várias personalidades como Winston Churchill, Picasso e Adenauer como exemplos de que a idade não incapacita as pessoas.
Para o senador Iris Resende (PMDB-GO), o Brasil não pode abrir mão de servidores competentes apenas pelo fato de terem completado 70 anos. Também defendendo a proposta de Simon, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) reclamou que o idoso hoje é estigmatizado e desprezado na sociedade brasileira. Lauro Campos (sem partido-DF) testemunhou que teve que se aposentar compulsoriamente como professor universitário e passou três anos ensinando sem receber remuneração.
Justificando seu voto pela abstenção, Marina Silva (PT-AC) falou que o trabalho civil voluntário poderia ser uma alternativa para o idoso sentir-se produtivo. Por outro lado, Amir Lando (PMDB-RO) disse que a PEC evitaria que o Brasil perdesse "um manancial de sabedoria que pode prestar serviços relevantes". Já Geraldo Althoff (PFL-SC) vislumbrou que daqui a dez ou vinte anos o mesmo Senado poderá estar discutindo o aumento da idade limite de trabalho de 75 para 80 anos, em virtude do aumento da longevidade.
O senador Roberto Freire (PPS-PE) observou que votar contra a proposta não significava ser contra os idosos. "Pedimos que se analise a questão com a racionalidade devida e sem emocionalismo", defendeu. José Fogaça (PMDB-RS) ressaltou que a PEC ampliava o direito do servidor público de escolher continuar trabalhando até os 75. Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que o aumento da média de vida justifica o projeto. Já Heloísa Helena (PT-AL) informou que se absteria por achar que o debate tinha ficado preso a sofismas.
16/05/2001
Agência Senado
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