Aposentadoria especial para vigilantes será debatida na CDH
A aposentadoria especial para a profissão de vigilante será debatida em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na próxima terça-feira (18), a partir das 10h.
Foram convidados para tratar do tema os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, José Boaventura Santos; da Federação Interestadual dos Trabalhadores Vigilantes, Vicente Lourenço de Oliveira; da Federação dos Trabalhadores Vigilantes do Paraná, João Soares; do Sindicato dos Vigilantes do Sul, Evandro Vargas dos Santos; e do Sindicato dos Empregados Autônomos do Rio de Janeiro, Fernando Antônio Bandeira.
No debate, dois projetos devem ser discutidos. O PLS 179/08, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), prevê a criação de um adicional de atividade de risco para vigilantes de instituições federais de ensino superior ou de pesquisa científica e tecnológica. A matéria deve ser analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), tramitando nesta última em decisão terminativa.
Os debatedores também deverão enfocar outra proposta de interesse dos vigilantes que tramita na CCJ (PLS 173/08) em caráter terminativo. A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece o adicional de risco de morte aos servidores públicos da União cujas atribuições estão vinculadas às funções de segurança, como compensação financeira àqueles que no exercício de suas atividades vivenciam situações de grande risco de vida. O projeto recebe decisão terminativa na CCJ.
A reunião ocorrerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho.14/08/2009
Agência Senado
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