Aposentadoria especial para vigilantes será debatida na CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará, no próximo dia 18, debate sobre aposentadoria especial para vigilantes. Requerimento propondo o debate foi acolhido em reunião realizada nesta quarta-feira (12) pela comissão. A aposentadoria especial para vigilantes é prevista em projeto (PLS 179/08) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Sérgio Zambiasi ((PTB-RS), a matéria prevê um adicional de risco de vida a ser incorporado na aposentadoria desse grupo de trabalhadores.
O debate também deverá enfocar outra proposta de interesse dos vigilantes que tramita na CCJ (PLS 173/08). A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS),inclui esses profissionais no grupo dos que exercem profissão sob risco de vida, sujeitos a acidentes ou violência física.
Convidados
Para debater o assunto foram convidados o deputado federal e presidente regional do PT, Chico Vigilante; e os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, José Boaventura Santos; da Federação Interestadual dos Trabalhadores Vigilantes, Vicente Lourenço de Oliveira; da Federação dos Trabalhadores Vigilantes do Paraná, João Soares; do Sindicato dos Vigilantes do Sul, Evandro Vargas dos Santos; e do Sindicato dos Empregados Autônomos do Rio de Janeiro, Fernando Antônio Bandeira.
Reforma Agrária
A CDH também aprovou nesta quarta-feira requerimento para realização de audiência pública para debater o processo de reforma agrária, a criminalização dos movimentos sociais e a educação dos camponeses. Para o debate, proposto pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), foram convidados representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), bem como o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Souza, e a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko Volkmer de Castilho.
Os senadores também acolheram requerimentos propondo audiências públicas sobre a participação do negro no mercado de trabalho e a campanha contra a redução da maioridade penal.
12/08/2009
Agência Senado
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