Aposentados com mais de 65 anos podem ficar isentos do pagamento de tributos



Os aposentados com mais de 65 anos de idade e renda mensal de até R$ 1 mil deverão ficar isentos de todo e qualquer tributo federal, conforme prevê projeto do senador Carlos Wilson (PTB-PE) que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Se for aprovado pela comissão e não houver recurso para avaliação do Plenário, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, a proposição pretende contribuir para atenuar os problemas sociais brasileiros, beneficiando diretamente milhões de pessoas que estão naquela faixa de idade. "Entendemos que as pessoas beneficiadas com a aprovação deste projeto já contribuíram, ao longo de suas vidas profissionais, para o desenvolvimento nacional, tanto através da labuta diária como pelo pagamento dos diversos impostos, taxas e contribuições", afirma, na justificação da proposta.

Os aposentados, observa Carlos Wilson, ficam dispensados do trabalho diário mas continuam com o ônus dos tributos, que sacrificam seus rendimentos. O senador alega ainda que a Constituição estabelece como princípios básicos do sistema tributário nacional a capacidade econômica do contribuinte e a redução das desigualdades sociais na atividade econômica do país.

Uma análise recente dos indicadores sociais brasileiros, argumenta o senador, mostra que os dados estão piores do que no final dos anos 70. Em 1977, segundo informação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), existiam 17,43 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de indigência. Em 1999, disse o senador, baseado na pesquisa, esse número subiu para 22,3 milhões. "Sabemos que esses números estarrecedores foram ainda piores no final da década de 80, mas é inadmissível que um país com tanta riqueza como o Brasil não consiga proporcionar as mínimas condições de vida com dignidade a sua população", disse.

26/11/2001

Agência Senado


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