Apreciação de destaques à PEC do Voto Aberto é regimental, afirma Renan
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou questão de ordem logo no início da votação da PEC do Voto Aberto (PEC 43/13), que acaba com o voto secreto em todas as decisões do Poder Legislativo. O senador pediu para que sejam retirados os requerimentos de destaque, que são pedidos de votação em separado de partes do texto principal. Os destaques podem alterar o mérito da PEC, restringindo o alcance do voto aberto.
- Os cortes (na PEC) são antiregimentais. Eu questiono essa mutilação que querem fazer na proposta, afirmou Rollemberg.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi chamado à tribuna para contraditar a questão de ordem. O tucano defendeu a aprovação dos requerimentos de destaques para que cada senador possa votar como quiser.
- Em todas as bancadas, as opiniões estão divididas. Com os destaques, cada senador poderá votar se deseja acabar com o voto secreto apenas para vetos, ou para autoridades. Não podemos submeter o Senado à uma camisa de força, defendeu Aloysio.
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), após ouvir os dois parlamentares, afirmou que a “apreciação dos requerimentos é normal, regimental e constitucional, pois requerimento de destaque é procedimento de votação e não emenda”.
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26/11/2013
Agência Senado
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