Aprendiz com deficiência poderá ser incluído na cota de contratações obrigatórias para esse grupo
As empresas que contratarem pessoas com deficiência na condição de aprendiz poderão incluí-las na cota obrigatória de contração de pessoas nessa condição por parte de empresas com mais de cem empregados. É o que determina projeto (PLS 118/2011) do senador Ciro Nogueira (PP-PI) aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (21).
O texto foi acolhido na forma do substitutivo oferecido pelo relator, senador Wellington Dias (PT-PI). Para fortalecer o projeto, ele julga necessário garantir um percentual mínimo de pessoas com deficiência na condição de aprendiz. Por isso, sugere que pelo menos 10% das vagas de aprendizes em treinamento nas empresas sejam destinadas a pessoas com deficiência.
Na justificação, o autor afirma que apenas 21,4% das empresas cumprem as cotas estabelecidas em lei para pessoas com deficiência. Atribui esse baixo cumprimento às dificuldades enfrentadas pelas empresas para encontrar mão de obra especializada. A seu ver, esse problema poderá ser enfrentado por meio da capacitação das pessoas com deficiência na qualidade de aprendizes.
O projeto segue agora para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
21/11/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS vai debater inclusão de aprendiz nas cotas para pessoas com deficiência em empresas
Comissão rejeita cota de 5% para candidatura de pessoas com deficiência
Comissão aprova cota de assentos para obesos e pessoas com deficiência
Senado homenageia pessoas com deficiência e Heráclito anuncia cota também para terceirizados
Projeto fixa cota mínima de 3% de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência
Representante da Secretaria de Direitos Humanos defende cota em universidade para pessoa com deficiência