Apresentação de emendas ao projeto de alteração do PPA 2008-2011 segue até o dia 30
O prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei que altera o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 começa nesta quinta-feira (25) e encerra-se no próximo dia 30 (terça-feira). A data anterior foi alterada após a conclusão da aprovação do relatório preliminar da matéria na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), no dia 24.
Pelo atual cronograma, a publicação das emendas está prevista para o dia 5 de dezembro. A discussão e votação das emendas e de um novo relatório a ser divulgado no dia 6 deverão ocorrer até o dia 9. O encaminhamento do parecer da comissão à Mesa do Congresso Nacional poderá ser feito até o dia 10.
O PL 38/10 altera o atual PPA para permitir a inclusão de novas obras na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2011. A previsão de recursos é de R$ 958,9 bilhões durante o período 2011-2014.
Com as modificações, o governo pretende beneficiar seis "eixos" de empreendimentos: Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e Luz para Todos; Transportes; e Energia.
As alterações no atual PPA também contemplam o reaparelhamento das unidades operacionais e do segmento técnico-científico do Departamento de Polícia Federal (Projeto Pró-Amazônia/Promotec 2); a atualização da abrangência do Programa Calha Norte; e a implantação da rede nacional de avaliação da qualidade das águas superficiais.
Relatório preliminar
No ultimo dia 23, a CMO aprovou o relatório preliminar do PL 38/10, de autoria do deputado Colbert Martins (PMDB-BA). No dia 24, após acordo político entre o governo e a oposição, a comissão aprovou errata ao relatório que mantém a possibilidade de as bancadas e comissões temáticas do Congresso Nacional apresentarem emendas propondo novas ações ao Orçamento de 2011.
O texto resultante do acordo estabelece que, no caso de inclusão de ações orçamentárias para 2011 decorrentes de emendas coletivas, ao assumirem a condição de grande vulto, estas ações poderão constar de anexo específico da Lei Orçamentária do próximo ano, de modo a promover as inclusões de ações orçamentárias no PPA 2008-2011.
Dessa forma, propõe Colbert Martins, o detalhamento das ações viabilizará a devida compatibilidade entre os instrumentos de planejamento e a agilidade na apreciação legislativa do projeto da Lei Orçamentária de 2011.
O deputado reitera ainda que o parecer da CMO sobre o PL 38/10 deverá ser aprovado até a segunda semana de dezembro, sendo encaminhado em seguida para votação no Plenário do Congresso Nacional. Desse modo, o projeto estaria aprovado antes da Lei Orçamentária Anual, atendendo ao disposto no artigo 76 da Resolução 1/06 do Congresso Nacional.
Colbert Martins lembra ainda que a apreciação do projeto de alteração do PPA será restrita às alterações nos programas de governo (nome, objetivo, público-alvo, indicador e órgão responsável) e à exclusão de ações orçamentárias constantes do Anexo I do plano.
25/11/2010
Agência Senado
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