Apresentação do parecer sobre LDO deve ter novo prazo
O prazo para a entrega do parecer sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previsto para o 2 de junho, deverá ser prorrogado por mais cinco dias, segundo o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM).
- A data para a entrega das emendas foi revista do dia 5 para o dia 13 de maio. Agora vamos dilatar o prazo para o relatório - disse o senador, que deve comunicar essa decisão na próxima reunião da comissão, marcada para terça-feira (20), às 14h30. A publicação das emendas, programada para o dia 18 de maio, também poderá ser prorrogada. Mas Mestrinho pretende manter a data de 14 de junho para finalizar a votação do projeto da LDO.
Os parlamentares apresentaram 2.022 emendas, que estão sendo analisadas pelo relator, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), com o auxílio dos consultores de orçamento das duas Casas. Boa parte delas está direcionada a estabelecer critérios de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa), que devem movimentar cerca de R$ 225 bilhões este ano.
Outra iniciativa dos parlamentares foi propor a criação do Anexo de Prioridades e Metas, que o Executivo não encaminhou com a proposta da LDO, como normalmente faz, alegando que o documento será apresentado junto com o projeto de lei do orçamento da União para 2004 e do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o triênio 2005-2007. Há controvérsias sobre a viabilidade dessa proposta, porque o anexo teria de ser adequado ao PPA, que o governo deve enviar ao Congresso em agosto.
Também há um grande número de emendas para garantir a execução das mudanças propostas pelos congressistas ao orçamento de cada ano. E um volume expressivo dos que querem disciplinar o contingenciamento de recursos em 2004, para evitar que o governo represe o orçamento em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança.
Contingenciamento
As consultorias técnicas de orçamento das duas Casas elaboraram nota técnica, divulgada na última quarta-feira (14), sobre o represamento dos recursos orçados para o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público. Os consultores apontam distorções nos resultados dos cortes orçamentários desses poderes a partir dos critérios estabelecidos pelo Executivo, sugerindo que sejam corrigidos na LDO. O Senado, por exemplo, sofreu um represamento nos seus investimentos e nos gastos de custeio de 54,9%, média muito superior à que foi registrada no Executivo, de 37,3%.
15/05/2003
Agência Senado
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