Aprimoramento da assistência farmacêutica no SUS enfrenta desafios
A assistência farmacêutica praticada no país, e particularmente no Sistema Único de Saúde (SUS), se defronta, hoje, com uma série de desafios no esforço de aprimoramento dos serviços ofertados à população. Além da dependência da importação de matérias-primas, padece da falta de investimentos na produção e desenvolvimento de medicamentos, carece de inovação tecnológica e ainda tem de lidar com milhões de brasileiros sem condições de comprar remédios. Essas foram algumas das questões suscitadas no primeiro debate sobre o assunto, promovido, nesta terça-feira (20), pela Subcomissão Temporária de Saúde.
Segundo o diretor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Norberto Rech, não está sendo respeitada a garantia de universalidade, eqüidade e integralidade na política pública de medicamentos. Hoje, há 23 programas implementados nessa área -de forma sobreposta, sem avaliação de resolutividade-. Dos R$ 3 bilhões gastos anualmente pelo SUS com remédios, a maior parte é consumida por laboratórios privados. Os laboratórios oficiais respondem por 75% da demanda do SUS e participam apenas com 35% do custo total, revelou.
Quanto ao fundador do Instituto de Defesa dos Usuários de Medicamentos (Idum), Antônio Barbosa, o Estado estaria falhando ao não estimular a concorrência no mercado farmacêutico, elemento considerado importante para a redução dos preços. Barbosa deixou claro que não reivindicava controle de preços pelo governo, mas cobrou mais informações sobre os medicamentos ao consumidor, dando-lhe condições de escolher a marca mais barata.
Já o presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella, criticou a carga tributária imposta ao setor, incompatível, na sua opinião, com a essencialidade dos medicamentos para a população. Conforme revelou, os tributos representam 25% do preço máximo cobrado ao consumidor. Para reduzir os gastos públicos com saúde, considerou importante investimento em assistência farmacêutica ambulatorial.
A diretora do Instituto de Tecnologia em Fármacos Far-Manguinhos, Núbia Boechat, atestou a baixa capacidade de produção de princípio ativo e o pequeno número de indústrias farmoquímicas no país (apenas sete). Ela disse que 80% dos fármacos são importados, lembrando que falta tecnologia ao mercado brasileiro. Em contrapartida, o país apresenta uma elevada capacidade de produção de medicamentos, elaborando 80% dos remédios consumidos no mercado interno.
A audiência pública foi presidida pelo senador Papaléo Paes (PMDB-AP) e contou com a presença dos senadores Augusto Botelho (PDT-RR), vice-presidente; Mão Santa (PMDB-PI), relator; Reginaldo Duarte (PSDB-CE), Renildo Santana (PFL-SE), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Eurípedes Camargo (PT-DF).
20/05/2003
Agência Senado
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