CAS aprecia plano de assistência farmacêutica
Em reunião marcada para esta quinta-feira (13), às 10h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar, em caráter terminativo, projeto do ex-senador Sebastião Rocha que altera a lei sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para permitir a oferta, a contratação e a vigência de planos segmentados de assistência farmacêutica. A votação depende da liberação da pauta do Plenário, trancada por medidas provisórias.
O projeto permite que os planos de saúde incluam em sua cobertura a assistência farmacêutica a pacientes em tratamento ambulatorial e domiciliar, por meio de unidades de farmácia de serviços de saúde - próprios, contratados, credenciados ou referenciados pela operadora do plano - ou mediante o reembolso das despesas com medicamentos, nos limites das obrigações contratuais.
Na justificação da proposta, Rocha argumentou que a assistência farmacêutica é, com freqüência, o componente mais caro da assistência à saúde, especialmente nos casos de tratamentos ambulatoriais e domiciliares longos e de doenças crônicas. Em parecer favorável à proposição, o senador Tião Viana (PT-AC) afirmou que o projeto -vem suprir uma carência de regulamentação nessa área e atender às necessidades de um considerável contingente de usuários de planos de saúde, em especial dos mais idosos-.
Outro item da pauta é o substitutivo de Tião Viana a projeto do ex-senador Lúcio Alcântara sobre a reprodução assistida. Pronto para ser votado em turno suplementar, em decisão terminativa, o substitutivo define como técnicas de reprodução assistida -aquelas que importam na implantação artificial de gametas ou embriões humanos no aparelho reprodutor de mulheres receptoras com a finalidade de facilitar a procriação-.
Também está na pauta da CAS substitutivo do senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) a projetos de lei dos ex-senadores Paulo Hartung, Luiz Pontes e Ademir Andrade que pretendem aperfeiçoar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O texto prevê a inclusão de representantes do Legislativo na composição dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundef, proíbe o exercício de sua presidência pelo representante do Executivo e facilita o acesso do Ministério Público e da população em geral aos registros e demonstrativos do Fundo. A matéria irá em seguida à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Da pauta desta quinta-feira, consta ainda, para decisão terminativa, projeto de lei do ex-senador Moreira Mendes que regulamenta o exercício das profissões de cabeleireiro, barbeiro, manicuro, pedicuro, esteticista e massagista.
10/03/2003
Agência Senado
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