Aprovação de intervenção no Espírito Santo pelo CDDPH surpreende Gerson Camata
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) demonstrou surpresa com a aprovação, pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do pedido de intervenção no governo do Espírito Santo e na Assembléia Legislativa do estado. Para que haja a intervenção, ainda é necessária a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
- Ainda não li o arrazoado do pedido de intervenção, e, dessa forma, fica meio difícil emitir alguma opinião. Mas suponho que quem leu deve ter encontrado algum fundamento mais grave do que as coisas de que tenho conhecimento. Do contrário o pedido não teria sido aprovado. No Rio de Janeiro, por exemplo, estão atirando em prédio público, matando jornalista e os traficantes ocupam morros e nunca houve intervenção - afirmou Camata.
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, deverá analisar o pedido de intervenção antes que ele seja encaminhado para o STF. O procurador, que participou como membro da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, informou que não é necessária a aprovação do Congresso para que haja esse tipo de intervenção federal. Ele antecipou que a tendência é que sua decisão seja pela aprovação do pedido nas próximas semanas.
05/07/2002
Agência Senado
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