Aprovação de recursos para o meio ambiente foi uma das votações mais importantes da semana
Também esta semana, os senadores aprovaram definitivamente substitutivo do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) a projeto do ex-senador Humberto Lucena determinando que R$ 1 bilhão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sejam depositados em conta especial remunerada da Caixa Econômica Federal, para movimentação imediata. O texto dispõe que 70% desses recursos sejam destinados a linhas de crédito para pequenas e microempresas.
Pela unanimidade do plenário, a Casa também aprovou emenda constitucional que faz iniciar-se no Senado, e não na Câmara, a discussão e votação dos projetos concernentes à estrutura federativa e que interessem a um ou mais estados. O texto aprovado foi um substitutivo a iniciativa do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), o qual entende que projetos capazes de interferir no equilíbrio federativo devem ter sua deliberação iniciada na Casa voltada para a preservação da federação, ou seja o Senado.
Na mesma sessão, o Senado aprovou substitutivo da CCJ que torna inelegível para o Senado o senador que estiver no meio do mandato, salvo se renunciar até a data da convenção partidária. Autor do projeto, o senador Antero de Barros (PSDB-MT) defendeu-o argumentando que, quando senadores resolvem se candidatar ainda tendo quatro anos de mandato a cumprir, compromete-se a eficácia da alternância prevista para ocorrer de quatro em quatro anos.
Foi também aprovado projeto alterando a CLT para garantir ao empregado o direito de indicar ao patrão a instituição bancária onde deseja ver depositado mensalmente seu salário. A mudança se aplica às empresas situadas em área urbana e admite que o empregado também receba o salário em cheque emitido diretamente pelo empregador, salvo se analfabeto. Nesse caso, o pagamento somente poderá ser efetuado em dinheiro.
Também nesta semana, o plenário aprovou urgência para a tramitação de três projetos de interesse da bancada feminina no Congresso. Um tipifica o assédio sexual como crime, outro obriga as empresas de seguro-saúde a cobrir despesas com cirurgias plásticas de restauração de mama em decorrência de câncer, e o terceiro exige que as delegacias informem às vítimas de estupro que elas têm direito a realizar aborto.
O senadores aprovaram ainda iniciativa garantindo aos avós o direito de visitarem seus netos em caso de divórcio familiar. Em defesa da matéria, a senadora Maria do Carmo (PFL-ES) afirmou que a mudança dará mais equilíbrio à família. Foi também aprovado projeto dando prioridade ao julgamento de processos que envolvam a demissão de empregados por justa causa. Ao longo da semana, foram aprovados ainda decretos outorgando ou renovando a concessão para o funcionamento de 16 emissoras de rádio.
06/04/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovação de recursos para o meio ambiente foi uma das votações mais importantes da semana
Semana foi marcada por votações importantes
Crise política marcou a semana, mas houve votações importantes
Anibal Diniz comemora aprovação de matérias importantes pelo Senado nesta semana
Ambiente: Xico Graziano recebe o cargo de secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Exame gratuito de DNA para pessoas sem renda foi uma das mais importantes decisões da semana