Crise política marcou a semana, mas houve votações importantes
O Plenário decidiu que as gestantes e as pessoas com dificuldade de locomoção ou portadoras de deficiência física têm direito a entrar em ônibus ou recintos destinados a uso coletivo por uma entrada alternativa, que lhes facilite a mobilidade. O texto, que teve origem na Câmara, contemplava o direito das gestantes de utilizar a porta traseira dos ônibus providos de catraca. Os senadores substituíram a expressão "porta traseira" por "acesso alternativo", a fim de contemplar qualquer recinto onde seja difícil a entrada de gestantes e deficientes.
Foi também aprovado requerimento do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para que se proceda à identificação do beneficiário de cheque da prefeitura de Maringá (PR), depositado na agência do Banco do Brasil no Senado e nominativo ao extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). Emitido em 28 de janeiro de 1999, o cheque tem valor de R$ 92.160,00.
O Senado aprovou ainda requerimento de urgência para votação de projeto de resolução autorizando o Brasil a contrair empréstimo de até US$ 757,5 milhões junto ao Banco Mundial (Bird), na modalidade de empréstimo programado para ajuste do setor público. Apesar de alegar pressa para obter essa autorização, só na quarta-feira (dia 23) o governo mandou ao Senado os originais autenticados do pedido, que será votado na próxima terça-feira (dia 29).
Em primeiro turno, o Senado aprovou proposta de emenda à Constituição do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que transforma os integrantes da carreira de policial militar do ex-território de Rondônia em quadro em extinção da administração federal. O texto estabelece que esses policiais continuarão prestando serviço ao estado de Rondônia, na condição de cedidos pela União. A matéria ainda será votada em segundo turno.
O Plenário adiou para a próxima quarta-feira (dia 30) a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição do senador Nabor Junior (PMDB-AC) que exige a renúncia, seis meses antes do pleito, do presidente da República, governadores e prefeitos que desejarem disputar a reeleição. Durante a semana, o Senado aprovou também decretos legislativos renovando a autorização para o funcionamento de 21 emissoras de rádio.
24/05/2001
Agência Senado
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