Aprovação é vitória histórica, diz Jereissati
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta que cria o Regime Disciplinar de Segurança Máxima (RDSM), disse ontem, em entrevista à repórter Beatriz Mendonça, da Rádio Senado, que a aprovação do regime foi uma -vitória histórica- contra o crime organizado. Jereissati espera agora que a proposta seja aprovada o -mais rapidamente possível- na Câmara. Veja agora os principais trechos da entrevista.
O sr. considerou uma vitória a aprovação de parte do seu relatório? Jereissati - Sem dúvida. Acho que tivemos um avanço muito grande na questão do combate ao crime organizado, de uma maior disciplina dentro das penitenciárias e na possibilidade de liberar, no caso da videoconferência, um enorme contingente de policiais, que hoje estão fazendo escolta de presos, para irem às ruas protegerem a população. O regime de segurança máxima é uma vitória histórica contra o crime organizado. De agora em diante, a relação dos líderes do crime organizado presos com os seus comandados vai ser interrompida.
O projeto vai ter que voltar para a Câmara e pode ser que ela derrube o regime de segurança máxima. O sr. acredita que isso vai acontecer? Jereissati - Olha, existe um lobby muito grande de determinados setores no sentido de derrubar o projeto. Aqui mesmo no Senado o lobby foi grande, e nós enfrentamos e vencemos. Acredito que a Câmara dos Deputados vai ter como reagir a isso, visto que hoje é uma unanimidade o clamor em relação a uma legislação mais dura, mais específica, que interrompa o ciclo crescente, vicioso, do crime organizado.
Hoje o preso comete o crime, mas foge da cadeia e o processo fica paralisado. A sua emenda permitia a continuidade do processo e ela não foi aceita. Como o sr. vê essa questão? Jereissati - Isso foi uma questão que levantamos motivados por uma preocupação. O juiz Walter Maierovitch [juiz aposentado do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo] esteve aqui na Subcomissão de Segurança Pública e relatou que 70% dos processos do crime organizado estão parados por falta de possibilidade de citação dos criminosos. Desta maneira, queríamos dar uma celeridade a isso. Acho que é uma questão que deve ser revista, mas nós demos um avanço nisso também.
O Regime Disciplinar de Segurança Máxima vai impedir o acesso que os presos têm hoje aos telefones celulares? Jereissati - É impossível, dentro do regime que foi criado, a não ser que haja algum tipo de corrupção. Existirão celas específicas para esse tipo de regime disciplinar, com bloqueadores de celular. O contato externo será feito apenas uma ou duas vezes por mês através de vidro e com um advogado apenas. O contato será filmado e ouvido. A conexão do preso dentro da penitenciária com a sua hierarquia, com seu bando, passa a ser impossibilitada. E quando as conexões começam a ser desfeitas, o crime organizado se desorganiza.
02/07/2003
Agência Senado
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