Foscarini vê vitória da sociedade na aprovação do projeto das microempresas
Uma vitória do Parlamento, do governo do Estado e, principalmente, dos pequenos empresários. Assim, o deputado Jair Foscarini (PMDB), analisou a votação do projeto de lei 313/2001, de incentivo às empresas de pequeno porte, aprovado por 51 votos na sessão extraordinária da tarde desta quarta-feira, dia 19.
Segundo Foscarini, coordenador de 10 reuniões do Fórum Democrático pelo interior, que discutiram o tema, “poderíamos gestionar muito mais avanços. No entanto este projeto que, repito, não é o ideal, foi o possível a ser construído neste momento”.
O parlamentar, mesmo se recuperando de delicada cirurgia cardíaca, manteve a agenda de encontros no interior do Estado. “É o resultado de um acordo que envolveu deputados, Governo e entidades representativas, como a Fiergs, Federaul, Federação dos CDLs, Fecomércio, Sebrae entre outros”, lembrou.
Conforme Foscarini, o projeto aprovado, que muda a lei 10.045 de 93, garante um tratamento justo, pois exclui da base de cálculo para pagamento de imposto as substituições tributárias, as isenções e as imunidades, fazendo com que o sistema seja realmente justo. “O contribuinte pagará sobre aquilo que realmente é calculado o imposto e de acordo com uma tabela de benefícios fiscais muito maior para quem é pequeno e que diminuirá à medida que seu faturamento crescer, até chegar a uma isenção limitada de 0%. Ou seja, ela realmente visa a atender os menores entre os menores com maiores benefícios”, explicou.
O limite de isenção das EPPs (Empresa de Pequeno Porte) foi ampliado de R$ 773 mil para um milhão e 200 mil reais, colocando mais de 4 mil empresas do comércio e da indústria na categoria de EPP. Segundo Foscarini, o projeto diminuirá a carga tributária de 235 mil empresas do Rio Grande do Sul.
12/19/2001
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