Aprovada a criação do Sistema Único de Assistência Social
Em votação simbólica na noite desta quarta-feira (8), os senadores aprovaram projeto de autoria do Poder Executivo que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto segue para sanção presidencial.
Pelo texto (PLC 189/10), o país passará a contar com formato de prestação de assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com participação de seus respectivos conselhos de assistência social e ainda das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.
A coordenação nacional do sistema será feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O financiamento das ações será repartido entre os três níveis de governo, conforme previsto na proposta. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2010, altera a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - Loas).
O projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLC 189/10 teve a relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). E na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) teve o relatório favorável da senadora Ana Rita (PT-ES). Ela, que é assistente social, saudou a aprovação da matéria em Plenário.
- Os municípios, os estados e a União terão a responsabilidade de cofinanciar a política de assistência social. Os conselhos de assistência social de todos os níveis serão mantidos pelo Poder Executivo, por intermédio de suas respectivas secretarias, em cada município - disse Ana Rita, apontando a importância do suporte do poder público para o pleno funcionamento dos conselhos.
Garantia de proteção
Pelo texto, o objetivo do Suas é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Quanto ao formato da assistência, o projeto se inspira no modelo que vigora na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangência municipal, estadual ou regional). Esta é uma modelagem defendida por organizações sociais e profissionais do campo da assistência social.
O projeto institucionaliza ainda a exigência de controle social, monitoramento e também a avaliação das políticas da assistência social.
Pelo substitutivo que veio da Câmara, as transferências de recursos federais para o desenvolvimento de ações pelos estados e municípios deveriam ser feitas de maneira "automática e obrigatória". A senadora Lúcia Vânia incluiu emenda que já havia sido acolhida na CAE, a partir de sugestão do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para suprimir do texto a palavra "obrigatória". O ajuste é considerado apenas uma emenda de redação, o que dispensa o retorno do projeto à Câmara.
Gorette Brandão e Augusto Castro / Agência Senado
08/06/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome libera acesso ao questionário Censo do Sistema Único de Assistência Social
Dilma sanciona Sistema Único de Assistência Social
Censo do Sistema Único de Assistência Social é tema de teleconferência do MDS
Rio de Janeiro amplia ações do Sistema Único de Assistência Social
Sistema Único de Assistência Social vai priorizar vítimas de escalpelamento
Conferência de Assistência Social discute implantação do Sistema Único em SP