Alteração em Plano Plurianual aguarda votação em comissão
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) poderá votar nesta semana o relatório preliminar ao PL 38/10, que altera o Plano Plurianual 2008-2011 para possibilitar a inclusão de novos empreendimentos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no próximo ano. O relator da proposta, de autoria do Executivo, é o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que defende a aprovação do projeto com uma emenda que aperfeiçoa o texto. A CMO reúne-se nesta terça-feira (23) e na quarta-feira (24).
Com a alteração do Anexo I do PPA atual (Lei 11.653/08), o governo pretende beneficiar seis "eixos" de empreendimentos, conforme consta na exposição de motivos da matéria, assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo: Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e Luz para Todos; Transportes; e Energia. A previsão de recursos é de R$ 958,9 bilhões durante o período 2011-2014.
As alterações também contemplam reaparelhamento das unidades operacionais e do segmento técnico-científico do Departamento de Polícia Federal (Projeto Pró-Amazônia/Promotec 2); atualização da abrangência do Programa Calha Norte; e implantação da rede nacional de avaliação da qualidade das águas superficiais.
O PL 38/10 já constou da pauta de reuniões anteriores da comissão, mas ainda aguarda consenso entre as lideranças partidárias para votação. Nos termos da Constituição, a lei do Plano Plurianual deve definir, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital, para as despesas delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
"Eixos"
Com o Cidade Melhor, o governo pretende ampliar os sistemas de esgotamento sanitário e propiciar o manejo adequado de resíduos sólidos urbanos. Também estão previstas ações de prevenção em áreas de risco, mediante a implantação e melhoria de sistemas de drenagem urbana para o controle de enchentes e inundações recorrentes e a contenção de encostas.
No Comunidade Cidadã, o Executivo propõe o aumento da oferta de educação para crianças de 0 a 5 anos, a construção de quadras esportivas nas escolas e a implantação de espaços integrados de cultura, esporte, lazer, além de novos postos de polícia comunitária.
No Minha Casa, Minha Vida, o governo pretende reforçar a oferta de financiamentos habitacionais do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e a urbanização de assentamentos precários.
No Água e Luz para Todos, busca-se a universalização do acesso à energia elétrica e a expansão dos sistemas de abastecimento de água nas áreas urbanas. Na área de recursos hídricos, os investimentos terão foco na oferta de água nas regiões onde sua escassez limita a qualidade de vida e a atividade econômica, no desenvolvimento da agricultura irrigada e na revitalização de bacias.
No setor de Transportes, o governo pretende atuar na ampliação da rede logística, por meio da expansão do sistema rodoviário, da malha ferroviária e da capacidade do sistema aeroportuário. Os investimentos também priorizarão a geração de energia baseada em fontes renováveis e limpas. Na área de petróleo e gás natural, o foco será a ampliação da produção, com investimentos voltados para pesquisas exploratórias de desenvolvimento da produção, incluindo o pré-sal, e para a consolidação da cadeia produtiva da indústria do petróleo.
22/11/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovada alteração no Plano Plurianual 2008-2011 para incluir obras no PAC
PFL culpa base do governo por atraso na votação do Plano Plurianual
Comissão de Orçamento discute e vota Plano Plurianual
Comissão de Orçamento aprova Plano Plurianual 2012/2015
Comissão de Infra-Estrutura aprova emendas ao Plano Plurianual
Aprovadas emendas da Comissão de Agricultura ao Plano Plurianual 2012-2015