Aprovada autorização de empréstimo para combate à pobreza rural no Maranhão
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (7), parecer favorável à autorização para que o estado do Maranhão contrate, com garantia da União, operação de crédito externo no valor de US$ 30 milhões, com o Banco Mundial (Bird). Os recursos destinam-se a financiar, parcialmente, o Segundo Projeto de Combate à Pobreza Rural do estado. O senador Edison Lobão (PFL-MA) destacou a importância da aprovação do empréstimo para a aplicação de recursos substanciais na área rural do Maranhão. A matéria seguiu para exame do Plenário (MSF 180/04).
O projeto terá contrapartida de US$ 6,5 milhões de recursos do governo estadual e de US$ 3,5 milhões que serão assegurados pelas comunidades envolvidas. De acordo com o relatório do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), o estado do Maranhão possui capacidade de pagamento da dívida, conforme atesta parecer da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Embora o empréstimo implique extrapolação de limites de comprometimento da receita corrente líquida do estado, definidos por resoluções do Senado Federal, Tourinho explicou em seu relatório que a operação está amparada legalmente, por estar prevista no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado do Maranhão. Essa avaliação, disse ele, está confirmada em pareceres da STN e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Foi concedida vista ao senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) do projeto autorizando o governo federal a contratar crédito com o Banco Mundial no valor de US$ 572 milhões para o Projeto de Apoio ao Programa Bolsa Família (MSF 188/04).
Em seu relatório favorável ao pedido, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) informou que o empréstimo procura dar possibilidade ao governo federal de tornar o programa mais eficaz, aperfeiçoando todo o sistema de monitoramento e avaliação das ações. O aprimoramento do Cadastro Único, sistema de identificação da população beneficiada, está entre as ações a serem contempladas com o empréstimo. O Bolsa Família beneficia atualmente 5,9 milhões de famílias, segundo Suplicy.
> Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal poderá ser exigido no exame de pedidos de operações de crédito
07/12/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
SENADO AUTORIZA MARANHÃO A TOMAR EMPRÉSTIMO PARA REDUZIR POBREZA RURAL
CAE ACOLHE PLEITO DO MARANHÃO PARA COMBATE À POBREZA RURAL
Autorizado empréstimo para combate à pobreza rural
CAE vota empréstimo externo para programa de combate à pobreza rural
Aprovada autorização para empréstimo de US$ 19,7 milhões ao Rio.
Aprovada autorização de empréstimo de US$ 46 milhões para o Ceará