Aprovada autorização para doação de bens móveis do Senado
O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (18), projeto de resolução que autoriza a doação de bens móveis que integram o patrimônio do Senado (PRS 7/2004). Atualmente, a doação de bens da Casa é vedada, em qualquer hipótese, por força do art. 6º da Resolução 53/1997.
O texto, proposto pela Comissão Diretora, altera esse dispositivo para autorizar a doação, mediante ato da própria comissão, para órgãos ou entidades do poder público federal ou estadual; para entidades civis registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e para organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip).
De acordo com o PRS 7/2004, a doação somente poderá ser realizada após avaliação de sua oportunidade e conveniência, consideradas outras formas de alienação.
A matéria segue para promulgação.
18/04/2013
Agência Senado
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